Todas as organizações precisam cumprir com uma série de obrigações fiscais e tributárias para ficarem dentro da legislação, garantirem a regularização do negócio e evitarem os riscos de fiscalizações. Por isso, é importante saber quais são as obrigações fiscais de uma empresa.
Afinal, além de promover o compliance fiscal e tributário e se manter em conformidade com o fisco, o conhecimento detalhado de todas as obrigações é essencial para saber o quanto se paga mensalmente e anualmente em impostos e poder realizar um planejamento fiscal e tributário mais acertado.
Neste sentido, existem diversos compromissos comuns para empresas de todos os portes e setores, como pagamento de tributos, prestação de contas e envio de declarações. Isso vale independentemente do enquadramento jurídico da organização, seja um negócio optante do Simples Nacional, Lucro Real, Lucro Presumido ou Lucro Arbitrado.
Mas as obrigações não acabam por aí e também existem compromissos fiscais diferenciados para cada regime tributário e segmento de atuação.
Então, como a lista de encargos e obrigações fiscais de uma empresa é extensa e pode gerar dúvidas, vamos explicar os principais compromissos e ajudar os gestores a esclarecerem suas questões.
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O que são as obrigações fiscais de uma empresa?
Basicamente, as obrigações fiscais se relacionam ao pagamento de tributos para se manter em regularidade junto à Receita. Neste caso, o enquadramento tributário é responsável por determinar quais os impostos e sua forma de recolhimento.
Também existem as chamadas obrigações acessórias, que compreendem o envio de declarações ao governo com o preenchimento de informações e prestação de contas, comprovando o recolhimento de impostos, como a DIRF (Declaração de Imposto Retido na Fonte).
Além disso, o cumprimento dessas obrigações também está atrelado a compromissos contábeis, como por exemplo, a emissão de notas fiscais. Uma vez que todas as notas emitidas, seja na venda de produtos ou prestação de serviços, recolhem alíquotas de impostos.
Quais as principais obrigações fiscais?
Entre as obrigações fiscais de uma empresa, as mais comuns são IRPJ, PIS, Cofins, IPI, CSLL, ISS, ICMS, entre outros. Vamos entendê-los melhor a seguir:
Imposto de Renda Pessoa Jurídica
Também conhecido como IRPJ, incide diretamente sobre a arrecadação das empresas. É utilizado em todos os regimes de tributação e possui apuração trimestral.
No regime de Lucro Presumido, por exemplo, é aplicada uma alíquota de 1,6% a 32% sobre o faturamento a depender do segmento e, sobre o resultado, ainda é aplicada outra alíquota de 15% para obter o valor do tributo. Mas, no caso do Simples Nacional, o IRPJ é unificado a outros tributos.
Contribuição Social sobre Lucro Líquido
Esta contribuição, oriunda de empresas do Lucro Real e do Lucro Presumido, é destinada ao financiamento da Seguridade Social, cujo objetivo é reunir as contribuições sociais de pessoas jurídicas e poderes públicos para assegurar direitos e benefícios aos cidadãos.
A alíquota da CSLL varia entre 9% e 15% e seu pagamento é feito trimestralmente ou anualmente, de acordo com escolha junto à Receita. Para empresas do Simples Nacional, esse imposto está integrado a outros.
Programa de Integração Social
O PIS tem como objetivo financiar o pagamento de seguro-desempenho e abono aos trabalhadores com remuneração de até dois salários mínimos. A alíquota do imposto incidente para a pessoa jurídica varia de 0,65% a 1,65%, a depender do regime cumulativo ou não cumulativo.
A tributação acontece sobre o faturamento bruto mensal e o recolhimento deve ser realizado até o 15º dia útil do mês subsequente.
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
Mais uma das obrigações fiscais de uma empresa é o Cofins. Este imposto incide sobre a receita bruta para financiar a Seguridade Social. Sua alíquota varia de 3% a 7,6%, a depender do regime cumulativo ou não-cumulativo. E, como o PIS, o recolhimento deve ocorrer até o 15º dia útil do mês subsequente.
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Imposto sobre Produtos Industrializados
Incidente sobre produtos nacionais e importados, o IPI é um imposto federal e possui alíquota de acordo com o produto comercializado, podendo chegar a 30%. É possível verificar este valor na TIPI (Tabela de incidência do Imposto sobre produtos industrializados).
Sua base de cálculo engloba o valor total da operação de saída da mercadoria. Vale lembrar que ele não incide sobre produtos industrializados com destino à exportação. O recolhimento deve ocorrer até o 25º dia útil do mês subsequente.
Imposto Sobre Serviços
O ISS é um tributo cobrado por municípios e pelo Distrito Federal, com incidência especificamente na realização de serviços. As empresas prestadoras de serviços que se enquadram na Lei 116/2003 devem cumprir com esta obrigação. As alíquotas variam de um município a outro, já que se trata de um imposto local.
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
Tributo estadual, o ICMS incide sobre produtos de diferentes tipos e é aplicado na comercialização das mercadorias em território nacional. Ou seja, incide quando um produto ou serviço circula entre cidades, estados ou de pessoas jurídicas para pessoas físicas.
As alíquotas variam de acordo com a mercadoria ou serviço e movimentações internas ou interestaduais, indo de 7% a 35%. Vale destacar que o ICMS é cobrado no estado de origem da mercadoria ou serviço.
Como melhorar o cumprimento das obrigações fiscais de uma empresa
Como vimos, são muitas obrigações fiscais que as empresas precisam se preocupar para calcular os valores e realizar os pagamentos corretamente dentro dos prazos. Sem contar a necessidade de integração de informações com outras obrigações acessórias, como emissão de NF- e envio de declarações.
Então, para facilitar todos estes processos, evitar erros na inserção de dados e alíquotas, é possível implantar um software fiscal no seu negócio.
Com uma solução tecnológica, os gestores podem automatizar a emissão de documentos fiscais eletrônicos, a verificação de impostos e cumprir com todos os tributos, com o apoio de um calendário fiscal inteligente.
Neste sentido, a GSF Fiscal é o parceiro ideal para as obrigações fiscais de uma empresa. Com mais de 25 anos de experiência em software fiscal, fornecemos um sistema de inteligência e flexibilidade para pequenas, médias e grandes empresas.
Nosso software é completo, seguro e modular, podendo ser personalizado conforme as necessidades do seu negócio. Com o módulo de obrigações fiscais e acessórias, você tem a geração de arquivos fiscais em um só lugar.
- SPEDs: EFD Fiscal, EFD Contribuições, ECD Contábil, ECF;
- Federais: REINF, eSOCIAL, DCTF, PER/DCOMP, IPI, entre outras;
- Estaduais: ICMS, ICMS ST, GIA, GIA ST e outras;
- Municipais: ISS, GISS Tomador e outras.
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