Muitas empresas ainda têm grandes desafios quando o assunto é gestão tributária. Um dos principais pontos que deixa essa relação tão difícil é a complexidade da legislação brasileira: são inúmeras regras, documentos exigidos pelo governo, tributos vindos de diferentes órgãos e mudanças constantes nas leis federais, estaduais e municipais.
Fazer uma boa gestão tributária é de extrema importância e, na prática, departamentos contábeis que precisam acompanhar essas mudanças e estar constantemente atentos ao pagamento correto de tributos podem acabar perdendo muito tempo com esse trabalho.
A reforma tributária sugere um novo modelo de recolhimento de impostos e a facilitação da gestão tributária dentro das empresas que, segundo um estudo realizado pela Endeavor, podem reduzir em 68% o tempo gasto em pagar tributos.
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Mas, afinal, o que é a reforma tributária?
A atual reforma tributária apresenta três projetos diferentes, um elaborado pela Câmara dos Deputados (PEC 45), um pelo Senado (PEC 110) e o último pelo governo (PL. 3.887). Todos eles visam o crescimento da economia brasileira e consistem, principalmente, na simplificação do recolhimento de tributos sobre bens e serviços.
O atual sistema tributário impede o desenvolvimento da economia, pois traz uma carga tributária extremamente elevada que dificulta a geração de novos negócios e oportunidades, aumenta os custos das empresas, prejudica a competitividade dentro da indústria, coloca produtos nacionais em desvantagem diante de produtos importados, entre outras questões.
Nesse novo modelo, a ideia é criar um sistema mais simples que possibilite que as empresas façam uma melhor gestão tributária e vendam mais e melhor. Veja, a seguir, alguns detalhes sobre a reforma tributária e como ela impacta diretamente a sua empresa:
Unificação de Impostos
A reforma do governo visa a unificação de duas contribuições (PIS e Cofins) com um novo tributo sobre valor agregado, a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS).
Alíquota CBS
Se aprovado, o projeto do governo para a CBS estipula uma alíquota fixa de 12% sobre bens e serviços para empresas em geral, eliminando diferenças entre regimes e simplificando a tributação. Essa taxa fixa diminui as cobranças diferenciadas e propicia um ambiente de negócios mais favorável para todos.
Redução de custos para as empresas
A partir dessa simplificação de tributos, há uma redução nos custos de investimentos e de produção nas empresas. Assim, será possível aumentar a quantidade de produtos e serviços disponíveis e reduzir significativamente seus valores.
Sem aumento da carga tributária
A reforma não aumentará a carga tributária total, que deve permanecer em 33,3% do PIB. Ela já é uma das maiores do mundo e mais elevada em relação a outros países em desenvolvimento (que, em média, têm carga de 26% do PIB).
Mais segurança jurídica
A complexidade do sistema tributário, os altos custos e a instabilidade devido às recorrentes mudanças de regras de tributação sempre trouxeram insegurança jurídica. Com a nova reforma tributária, haverá mais segurança e transparência para os contribuintes.
Transparência
Assim que a nova reforma com a simplificação de tributos for implementada, a população terá mais clareza sobre o quanto está pagando de tributos ao realizar uma compra de produto ou serviço.
Geração de empregos
Com a intensificação do crescimento na economia, poderemos também prever uma grande melhoria na oferta de empregos na indústria brasileira.
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Como a reforma atuará diretamente na sua gestão tributária?
Na prática, além de todos os pontos mencionados anteriormente, a reforma tributária vai trazer benefícios para a gestão tributária do seu negócio. Veja os principais:
– Sua gestão tributária ficará mais rápida com menos burocracias;
– Haverá mais chances de investimento externo na indústria brasileira;
– Os custos da sua empresa poderão ser reduzidos drasticamente;
– A competitividade entre mercado interno e externo será mais justa;
– Haverá mais transparência sobre o imposto de cada produto;
– Mais segurança jurídica e menos instabilidade fiscal;
– Favorecimento do empreendedorismo e novos negócios;
– Ambiente econômico mais favorável.
Em um âmbito geral, a nova reforma tributária ajudará a economia brasileira a crescer e se desenvolver mais rápido e de forma mais eficiente. Também reduzirá os custos, burocracias, instabilidade e insegurança jurídica e aumentará os lucros, o número de empregos e os novos negócios nacionais e internacionais. Facilitará a gestão tributária dentro das empresas e trará inúmeros benefícios a longo prazo.
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