Se você possui dúvidas sobre o que é o Bloco K, para que ele serve e quais os riscos em não executá-lo de forma correta, continue a leitura deste artigo!
O que é o Bloco K?
O Bloco K é um processo fiscal onde indústrias, empresas atacadistas ou outros negócios do segmento devem prestar contas à Receita Federal.
Esse relatório deve incluir todas suas informações relacionadas à produção, o que inclui matérias-primas usadas e seu estoque escriturado.
O Fisco também pode requerer que empresas de outros setores repassem os registros através do Bloco K, que é um módulo de EFD (Escrituração Fiscal Digital) pertencente ao SPED.
A sigla SPED significa Sistema Público de Escrituração Digital e é uma plataforma digitalizada criada pelo Governo Federal onde devem ser inseridas todas as informações que fazem parte da escrituração contábil e fiscal de negócios e pessoas jurídicas.
Além dos produtos fabricados, o relatório do Bloco K também deve incluir todos os itens no estoque fabricados por seus fornecedores. Nele, você inclui até os dados de perdas de insumos em seus processos internos e os detalhes sobre seu produto final.
Fornecer essas informações possibilita que o Fisco verifique se existem diferenças entre suas quantidades de insumo e a produção efetivamente realizada.
No caso de discrepâncias, podem ser aplicadas multas e sanções legais para evitar sonegação fiscal das empresas.
Benefícios obtidos com o Bloco K
Ainda que apresentar o Bloco K seja uma obrigação das empresas, ele também serve com uma forma de negócio ser mais competitivo. Já que força uma análise interna sobre a performance dos modelos e processos de produção, permite uma visão clara dos desperdícios encontrados e possíveis pontos de melhoria.
Além de atender às exigências da Receita Federal, a empresa alcança um melhor controle de sua produção, estoque e fabricação de produtos.
Leia também: O que é CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico) e para o que serve?
Empresas que devem fazer a escrituração com Bloco K
A partir do começo de 2019, todas as indústrias que não optam pelo Simples Nacional devem preencher o Bloco K e enviarem ao SPED, o que inclui grandes ou pequenos atacadistas.
Realizar a escrituração também é obrigatório aos negócios que fazem parte dos grupos 462 a 469 da CNAE, seguindo o cronograma definido pelo Ajuste SINIEF 5.
Lista de informações que o Bloco K deve conter
Como comentamos, o preenchimento do Bloco K deve ser feito com todos seus dados referentes a estoque, insumos e meios de produção realizados.
Para realizar o processo corretamente, é preciso descrever o processo produtivo detalhadamente, o que inclui especificações sobre as matérias-primas usadas.
Esse controle de sua produção deve ser acompanhado rigorosamente, geralmente usando softwares que analisam os dados que listamos abaixo:
- Quantidade de produtos produzidos pela empresa e por terceiros;
- Quantidade exata de matéria-prima usada nos processos;
- Quantidade de itens provindos de fornecedores terceirizados;
- Quantidade de matéria-prima usada nos itens terceirizados;
- Dados de movimentação de itens não relativos à produção;
- Descrito de estoque da empresa com especificação aos itens de terceiros;
- Descrito de itens da empresa em estoques de terceiros.
É importante fazer uma descrição precisa dos itens listados, já que o Fisco pode realizar uma checagem comparativa para analisar o que foi declarado pelo contribuinte.
Isso inclui entradas e saídas do estoque e até as informações de quantidades vendidas.
Penalizações de não preencher o Bloco K
É importante se atentar ao preenchimento e para os prazos para evitar multas, autuações relacionadas à sonegação fiscal ou até a proibição de emitir notas fiscais eletrônicas.
As multas podem ser cobradas considerando 1% do valor total de seus estoques, além de R$500 extra para negócios praticantes do Simples Nacional.
Caso sejam constatadas divergências nas informações apresentadas, a multa pode ser de 3% referente às suas obrigações comerciais.
As empresas que recolhem valores menores do que o correto, assim como as que não enviam as informações sobre valores recolhidos, devem pagar multa considerando 100% sobre o valor correto.
E claro, os negócios que sonegarem seus dados fiscais, sofrem autuação criminal devido à sonegação de impostos.
Ajuda fiscal profissional
Para garantir a aplicação correta do Bloco K, assim como todas suas outras obrigações fiscais, é importante contar com ajuda profissional para evitar erros ou problemas futuros.
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