Apesar de serem assuntos comuns, que fazem parte da vida de todas as pessoas, a maioria delas ainda enfrenta dificuldades para entender quais são as diferenças entre tributos, taxas e impostos, que possuem aplicações e detalhes bem específicos.
Mesmo que todos devam pagar por estes valores, pode haver confusão na hora de entender o que cada um deles representa. E este desconhecimento, em muitos casos, pode causar problemas, como erros na hora de recolher os valores e realizar os devidos pagamentos.
Portanto, entender o que cada um dos termos significa é importante para evitar potenciais erros e consequências vindas destes. Entre outros fatores, como entender para onde o dinheiro recolhido vai e como será utilizado também.
Entenda as diferenças entre taxas, tributos e impostos a seguir.
O que são tributos?
Para começar a entender as diferenças entre tributos, impostos e taxas, o primeiro a ser destacado será o tributo.
De acordo com o que consta no Código Tributário Nacional, será considerada como um tributo toda a prestação pecuniária compulsória, sendo ela em moeda ou cujo valor pode ser exprimido, que não conte com nenhuma sanção de ato ilícito, sendo assim instituída em lei e cobrada de acordo com uma atividade administrativa vinculada.
Dessa forma, é possível concluir que todas as pessoas realizam o pagamento de tributos de modo geral, pois todos os valores que são recolhidos e possuem objetivos tributários serão considerados como tal.
Portanto, todos realizam o pagamento de tributos e não podem escolher se vão ou não efetua-lo, pois trata-se de um rever do Estado realizar o recolhimento desses valores.
Sendo assim, existem vários tipos de tributos a serem cobrados e que se diferenciam por detalhes mais específicos. Nesse caso, os tributos podem ser impostos, taxas e contribuições de melhorias. Eles são recolhidos pelo Estado para que se obtenha melhoras sociais e o cumprimento de obrigações.
O que são os impostos?
Conforme o destacado, os tributos podem agregar vários valores a serem recolhidos de acordo com as determinações do Estado e o imposto se enquadra nessa questão. Portanto, o imposto é um tributo e considerado como o de maior importância.
Os impostos são recolhidos pelo Governo com objetivos claros: para que seja possível manter o bom funcionamento das suas atividades e para o abastecimento dos cofres públicos, de modo que assim todos os órgãos continuem em pleno funcionamento.
Logo, os impostos são usados para várias áreas distintas, como a manutenção da educação e da saúde. Alguns exemplos de impostos são:
- ICSM
- IPTU
- IPVA
- IR
- ITR
- ITBI
- ISS
Dessa forma, vale destacar também que o Estado pode criar um novo imposto de acordo com as suas necessidades ou então extinguir algum dos existentes. Entretanto, todos os impostos estão definidos através de leis. Sendo assim, essa decisão não pode partir apenas do Poder Executivo.
O que são taxas?
As taxas são utilizadas em relação a serviços específicos. Assim, elas serão recolhidas de acordo com a utilização destes em relação ao Poder Público. Elas estão previstas através do artigo 77 do CTN.
Dessa forma, a definição das taxas no CTN destaca a respeito das cobranças que poderão ser feitas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios levando em consideração as suas próprias atribuições.
Para entender, alguns exemplos de taxas que podem ser cobradas são:
- Taxas para emissão de documentos (RG, CPF, Passaporte e outros)
- Taxa de Licenciamento Anual do Veículo
- Taxa de Coleta de Lixo
- Taxa de Registro do Comércio
Mas qual é a diferença entre taxa e imposto?
Mesmo após entender que cada um destes valores cobrados possui definições distintas, ainda pode haver algumas dúvidas devido às suas semelhanças. Entretanto, na prática, existe uma diferença bem clara.
Dessa forma, pode-se dizer de forma mais resumida que o imposto é recolhido com objetivos específicos de manutenção do Estado, para que este funcione de forma plena e conte com os seus cofres abastecidos, e isso será pago de qualquer forma.
Por outro, lado as taxas serão cobradas de acordo com a utilização de um serviço ou ao usufruir deste de alguma forma que venha a beneficiar o usuário, como o caso da coleta de lixo ou da emissão de documentos.
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