Se você não conhece o SIAFI, Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, para que ele serve e sua importância, continue a leitura desse artigo para saber tudo sobre o assunto!
O que é o SIAFI
O SIAFI, Sistema Integrado de Administração Financeira, funciona como um grande banco de dados para centralizar em um só sistema, as informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras do Governo Federal.
Ele foi criado em 1987 e vem evoluindo em sua forma de realizar a compilação dessas informações, permitindo que dados sobre execuções orçamentárias sigam um padrão e estejam disponíveis para uma consulta ágil e de forma simples.
Antigamente, as informações orçamentárias e patrimoniais acabavam sempre desatualizadas e desorganizadas, o que não fornecia confiança sobre seu uso devido, além das frequentes inconsistências nos dados armazenados.
Hoje, o SIAFI também oferece uma plataforma mais amigável para os usuários, chamada de SIAFI Web, onde seu uso é mais simplificado e intuitivo, sem a necessidade de conhecimentos aprofundados para sua utilização.
O sistema continua sendo aprimorado, principalmente para garantir que 100% de sua operação seja online, mas ainda conta com unidades gestoras que trabalham de forma off-line.
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A unidade gestora é o nome dado para as unidades que estão cadastradas no SIAFI e que fazem a gestão dos recursos financeiros dos diversos órgãos a âmbito Federal, seja de sua unidade em si, como das que são descentralizadas.
Além de permitir a consulta rapidamente, o SIAFI ainda garante mais segurança no armazenamento e acesso aos dados inclusos, assim como mais confiabilidade no repasse de informações feito ao público em geral.
Além desses benefícios, é esse sistema que garante a transparência das contas do governo, o que permite uma apuração precisa para que os órgãos responsáveis possam fazer fiscalizações e um controle eficaz da administração pública.
A importância do SIAFI
Podemos observar alguns objetivos pré-definidos que conferem grande importância ao SIAFI. Eles estão descritos na Instrução Normativa nº 30, de 05 de março de 2021:
- Fornecer métodos para facilitar a programação financeira dos órgãos de maneira que otimize os recursos do Tesouro Nacional;
- Permitir que a contabilidade do setor público seja feita de forma segura, fornecendo informações gerenciais com acesso de todos os níveis da Administração Pública Federal;
- Centralizar e comparar as informações disponíveis nos vários órgãos que participam no sistema;
- Permitir que haja transparência total dos gastos públicos;
- Possibilitar que o acompanhamento financeiro dos orçamentos seja feito em nível analítico.
Modalidades de uso do SIAFI
Outro detalhe relevante para entender como o SIAFI funciona, é conhecer suas duas modalidades de utilização, permitindo que seja executado de forma total e parcial. Veja abaixo as características e diferenças entre essas duas formas:
Modalidade de utilização total do SIAFI
Através da modalidade de uso total que acontece o processamento dos atos e fatos dentro do SIAFI, assim como a visualização das disponibilidades financeiras do órgão em questão, isso através da Conta Única do Governo Federal ou de contas existentes na rede bancária do país.
Através do PCASP (Plano de Contas Aplicado ao Setor Público) também é feita a inclusão dos procedimentos financeiros, orçamentários e de gestão contábil.
Ainda, na modalidade total é onde acontece a integração de demonstrações contábeis dos OFSS (Orçamento Fiscal e da Seguridade Social) dos órgãos e entidades que fazem suas execuções através dessa forma.
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Modalidade de utilização parcial do SIAFI
Na modalidade de utilização parcial, ela não vale como a contabilidade do órgão, o que ainda torna necessário enviar balancetes para que os saldos sejam integrados durante a prestação de contas.
Aqui ainda é preciso ter disponibilidade financeira na Conta Única através de uma formalização entre a Secretaria do Tesouro Nacional e a entidade em questão.
Ele também atribui responsabilidades para que em cada execução haja a confirmação de quem a executou, contendo nome e CPF. Isso funciona como forma de que o responsável seja evasivo sobre um dado incluso ou negue ter feito tal ato.
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