Quando as pessoas começam a empreender, muitas dúvidas sobre o meio tributário passam a fazer parte desse processo, afinal, não são todas as pessoas que possuem conhecimentos suficientes sobre o assunto. Mesmo que o empresário conte com a ajuda de contadores e outros profissionais, é muito importante conhecer o funcionamento de cada imposto, inclusive o ISSQN.
Como outros impostos, O ISSQN é um imposto que precisa ser compreendido e estudado por todas as pessoas que se preocupam com a saúde financeira dos seus negócios, principalmente se está iniciando a sua empresa.
Se você quer saber mais sobre o assunto, confira as informações que trouxemos a seguir:
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O que é ISSQN?
O ISSQN (imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), também chamado por ISS. Esse tributo brasileiro foi instituído e modificado por todos os municípios do país.
Diferente desse contexto, podemos citar o Distrito Federal, que possui especificações diferentes e os impostos estão vinculados ao ICMS.
É muito importante se atentar às diferenças entre tributos, impostos e taxas, para evitar problemas sobre a sua empresa.
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Quem precisa pagar o ISSQN?
Outra dúvida muito comum entre os empresários é: quem precisa pagar o ISSQN? Segundo a Lei Complementar nº116, existe uma lista com todos os serviços que determina quais impostos precisam entrar neste recolhimento, sejam serviços prestados por autônomos ou por empresas.
Conhecendo essa lista, a empresa ou o profissional autônomo podem utilizar a alíquota definida segundo o seu município e o serviço prestado, em cima do valor desse serviço.
Além de conhecer as leis que foram determinadas pelo Governo Nacional, é importante conhecer os pontos de cada município e as alíquotas de cada serviço prestado.
A regra geral é que o contribuinte determine o imposto a ser pago de acordo com o cálculo do ISSQN, fazendo o recolhimento no município em que o seu estabelecimento se encontra.
Existe uma exceção para esses casos, que é quando o serviço prestado pela empresa é junto ao estabelecimento ou residência do cliente. Em casos como esse, a alíquota é determinada pelo município em que o cliente reside, caso seja diferente da empresa.
Nesse quesito, apenas serviços como segurança e construção podem se encaixar.
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Modalidades de tributação
Para entender mais sobre o assunto, confira as informações referentes ao ISSQN de acordo com as modalidades de tributação:
MEI
No caso de pessoas que são MEI (Microempreendedor Individual), existe a obrigatoriedade de se fazer o pagamento do ISSQN.
O pagamento desse imposto já está inserido junto à taxa paga todos os meses pela pessoa jurídica.
Com isso, o MEI não precisa se preocupar em fazer o cálculo desse imposto da sua cidade, basta somente realizar o pagamento todos os meses da Pessoa Jurídica, com o ISS incluído.
Esse valor pode variar de acordo com as atividades do MEI, mas, em caso de empresas que prestam serviços, o valor pago todos os meses é de R$51,85, junto com outras obrigações tributárias.
Simples Nacional
As empresas que optaram pelo Simples Nacional também precisam pagar o ISSQN. Esse valor é recolhido junto com os tributos do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
O Simples Nacional possui uma alíquota única, que é calculada em sua receita anual. Existe apenas uma exceção, que é nos casos onde os impostos estão retidos na fonte, onde o tomador do serviço é quem precisa recolher o ISSQN.
Profissionais autônomos
No caso de profissionais autônomos, onde a prestação de serviços acontece de forma esporádica, o ISSQN é pago apenas quando um serviço for realizado.
Para isso, o profissional autônomo precisa emitir uma nota fiscal diretamente na prefeitura de sua cidade, e com isso, conseguir recolher o valor de acordo com o Imposto Sobre Serviço.
Empresas
Em empresas diferentes das modalidades tributárias que citamos, que optam pelo Lucro Presumido ou Lucro Real, pagam o ISSQN de forma individual.
Esse pagamento individual é feito de acordo com cada serviço que foi prestado. Dessa forma, é preciso se atentar ao tributo retido na fonte, como acontece no Simples Nacional.
Assim, o imposto precisa ser pago pela prestadora de serviço. As empresas precisam se atentar às obrigações principais, e assim, garantir que o seu negócio esteja de acordo com a legislação.
Como o ISSQN é calculado?
Para calcular o ISSQN é importante estar atento às alíquotas de cada serviço prestado em seu município. Esse valor precisa iniciar em 2%, segundo a Constituição Federal, e não pode ser maior do que 5% dos valores determinados pela União.
Se uma empresa realizou um serviço no valor de R$1000,00, por exemplo, e a alíquota deste serviço, segundo o município, é de 4%, o valor a ser recolhido é de R$40,00.
Se atentar ao regime tributário é muito importante para recolher os impostos devidos de acordo com cada empresa e serviço prestado.
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