Documentos Fiscais Eletrônicos

DC-e: nova validação C02-30 rejeita emitente contribuinte do ICMS

DC-e: nova validação C02-30 a partir de 02/11/2026

Uma mudança na Declaração de Conteúdo eletrônica (DC-e) passou a valer em 2 de novembro de 2026. Desde essa data, o ambiente de produção aplica a regra de validação C02-30.

O que a regra C02-30 verifica

A regra confere se o CNPJ informado como usuário emitente é contribuinte do ICMS. Se for, a DC-e é rejeitada.

Por que essa validação existe

A regra reforça o objetivo do documento: acobertar o transporte de bens quando não existe outro documento fiscal exigido. Para contribuintes do ICMS, o caminho é a NF-e, quando a legislação exigir.

Orientação para quem usa DC-e

  • Revise os cadastros de emitentes e confirme quem é contribuinte do ICMS;
  • Para contribuintes do ICMS, emita o documento fiscal exigido para a operação, quando a legislação exigir;
  • Teste os fluxos de emissão para identificar rejeições antes que travem a operação;
  • Acompanhe o retorno da mensageria da DC-e.

Perguntas frequentes

A partir de quando a regra C02-30 vale?

Desde 2 de novembro de 2026, no ambiente de produção.

O que acontece se o emitente for contribuinte do ICMS?

A DC-e é rejeitada pela validação.

Qual documento usar nesse caso?

Para contribuintes do ICMS, a NF-e, quando a legislação exigir.

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