O Simples Nacional é um regime tributário criado em 2006 pelo governo brasileiro, voltado para as micro e pequenas empresas, incluindo microempreendedores individuais (MEIs).
Ele surgiu visando reduzir a burocracia e os custos de pequenos empresários, criando um sistema unificado de recolhimento de tributos, simplificando declarações, entre outras facilidades, e desta forma, incentivar o empreendedorismo no país.
Quais as vantagens do Simples Nacional para pequenas empresas?
Competitividade
Ao reduzir a carga tributária e simplificar a tributação, o Simples Nacional pode aumentar a competitividade das pequenas empresas no mercado.
Tributação simplificada
Simplifica a tributação das pequenas empresas ao agrupar vários impostos em uma única guia e reduzir a quantidade de obrigações acessórias. As empresas optantes pelo Simples Nacional pagam apenas uma guia mensal que inclui os seguintes impostos:
- Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
- Contribuição para o PIS/PASEP, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Imposto sobre Serviços (ISS).
Redução da carga tributária
Oferece uma alíquota reduzida de impostos para as empresas optantes, o que pode resultar em economia financeira.
Essa alíquota é definida conforme o anexo em que a atividade comercial se encontra, podendo começar em apenas 4% do faturamento.
CNPJ é o único identificador da empresa
Por ser registrado em base nacional, torna-se desnecessário o cadastro em diferentes instâncias, como a estadual e a municipal.
Além de simplificar o processo de abertura e registro da empresa, evita alguns custos com as taxas referentes a esses cadastros. Ideal para empresas que estão começando.
Regularização de empresas informais
É uma opção para empresas que atuam na informalidade e desejam se regularizar, pois oferece uma tributação simplificada e reduzida.
Redução de encargos da folha de pagamento
Nesse regime, as empresas são isentas de alguns pagamentos, como as contribuições ao SEBRAE, SENAI, SESI ou Incra, bem como o INSS patronal, salário educação, seguro acidente de trabalho (SAT).
Preferência em licitações
Empresas optantes pelo Simples são favorecidas em licitações públicas, podendo servir, inclusive, como critério de desempate.
Por serem processos de compra muito burocráticos, essa facilidade serve de incentivo à competitividade de micro e pequenas empresas.
Desvantagens de aderir ao Simples Nacional
Apesar de apresentar várias vantagens para as pequenas empresas, o Simples Nacional também possui algumas desvantagens, tais como:
Limitação de faturamento
Empresas que faturam acima de um limite estabelecido pelo Simples não podem optar pelo regime tributário simplificado, o que pode limitar o crescimento da empresa.
Atualmente, o teto da receita bruta anual de uma empresa que pode ser cadastrada é de R$ 360 mil para Microempresas, e de R$ 4,8 milhões para Pequenas empresas.
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Restrições a algumas atividades
Algumas atividades econômicas não podem ser enquadradas, o que pode prejudicar as empresas que atuam nesses setores –
- Empresa que exerça atividade de banco comercial, de investimentos, financiamento ou qualquer modalidade de crédito;
- Empresa que tenha exercício no ramo energético, como geradoras, transmissoras, distribuidoras e comercializadoras de energia elétrica;
- Empresa que exerça atividade de importação ou fabricação de automotores, mas também importação de combustíveis;
- Empresas atacadistas ou produtoras de cigarros, charutos, filtros para cigarros, detonantes e explosivos, munições, pólvoras e armas de fogo.
Impedimentos em obter financiamento
Algumas instituições financeiras podem ter restrições em conceder financiamentos para empresas optantes do Simples devido à complexidade do regime tributário.
Dificuldades em negociações
Algumas empresas podem enfrentar dificuldades em negociações com clientes ou fornecedores que preferem trabalhar com empresas que não são optantes do Simples Nacional.
Regras específicas
O sistema possui algumas regras específicas que as empresas precisam seguir, como limites de faturamento e alíquotas específicas, o que pode exigir mais atenção e planejamento financeiro.
Entre as principais razões para exclusões do regime está o endividamento da empresa sem a intenção de solucionar a questão, assim como quando a empresa que faz adesão ao Simples tem seu faturamento ultrapassando o limite permitido.
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Conclusão
O Simples Nacional pode ser uma ótima escolha para as pequenas empresas brasileiras, principalmente no que diz respeito à redução da carga tributária e à simplificação dos processos contábeis. No entanto, é importante lembrar que o regime tributário também tem suas limitações e que pode não ser a melhor opção para todas as empresas.
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