Uma dificuldade muito comum das empresas na emissão das notas fiscais eletrônicas é a inserção daqueles códigos de identificação e classificação fiscal de mercadorias. Em geral, parecem números aleatórios e que não fazem sentido.
No entanto, muito pelo contrário, esses códigos são fundamentais para manter a contabilidade do negócio organizada e em dia, assim como evitar erros no preenchimento das NF-e.
Neste cenário, surge o Código Fiscal de Operações e Prestações, também conhecido como CFOP. Formado por quatro dígitos, ele se refere à emissão de notas fiscais e outros documentos eletrônicos, sendo responsável por definir o pagamento de impostos sobre as mercadorias recebidas e transportadas pelas empresas.
Por isso, neste artigo, vamos explicar detalhadamente o que é e como funciona o CFOP. Assim, você fica por dentro de tudo o que precisa para garantir a geração correta de NF-e e assegurar o compliance fiscal.
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O que é o CFOP?
Como falamos, o CFOP é representado por uma sequência numérica para identificar a natureza de circulação de produtos e prestação de serviços e vale para todo o Brasil e até mesmo para o exterior. Assim, o código ajuda na classificação fiscal de mercadorias adequadamente.
Vale lembrar que o CFOP foi criado por meio do Convênio s/nº de 15 de dezembro de 1970 e, originalmente, tinha apenas três dígitos. No entanto, com o desenvolvimento do mercado e da economia, se tornou necessário adotar mais um número para abranger todas as possibilidades de operações.
Foram realizados ajustes no documento original e o mais recente data de dezembro de 2019.
Com isso, os diferentes tipos de Código Fiscal de Operações e Prestações auxiliam a categorizar as notas fiscais por tipo (nota de entrada ou saída), por região e por natureza da operação, como veremos adiante.
Como funciona o CFOP para classificação fiscal de mercadorias?
Basicamente, o CFOP serve para indicar a necessidade de recolhimento ou não de impostos sobre os produtos transportados. Por isso, é estabelecida uma lógica para o posicionamento de cada número na sequência do código.
Vamos entender o que significam os dígitos:
Primeiro dígito:
Identifica se a mercadoria ou a atividade prestada é de entrada ou saída e o local do destinatário. Isto é, se a empresa está recebendo o produto ou enviando para o cliente. Compreender este dígito já ajuda e muito. Na prática, funciona assim:
O código 1 representa a entrada de mercadorias e serviços dentro do estado, que vira o número 5 na nota de saída. Em caso de transportes interestaduais, a entrada é indicada pelo 2 e a saída pelo 6 e, se for internacional, a nota de entrada usa o número 3 e a saída, o 7.
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Segundo dígito:
O segundo dígito do CFOP revela qual é o grupo ou a operação relacionada no documento fiscal.
Terceiro e quarto dígitos:
Traz a especificação do tipo de prestação de serviço ou operações associadas aos produtos.
É importante destacar que existem mais de 500 códigos representados pela formulação dos quatro dígitos. Assim, é comum que os gestores se confundam na hora de indicar o número correto para a classificação fiscal de mercadorias dentro das NF-e.
Para facilitar essa identificação, é importante ter em mãos uma relação de CFOP atualizada. No site da Secretaria da Fazenda dos Estados, há uma listagem completa. Confira aqui.
Principais exemplos de CFOPs
Apesar de existirem centenas de códigos, alguns são mais corriqueiros e vale a pena que os gestores os conheçam para facilitar a rotina de preenchimento da nota fiscal. Vamos a eles:
1.102 – Compra para comercialização
1.556 – Compra de material para uso ou consumo
3.201 – Devolução de venda de produção do estabelecimento
1.904 – Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento
5.103 – Venda de produção do estabelecimento efetuada fora do estabelecimento
5.104 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento
5.915 – Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo
6.109 – Venda de produção do estabelecimento destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio
6.603 – Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária
7.358 – Prestação de serviço de transporte
CFOP e a classificação fiscal de mercadorias na nota fiscal
Fica claro que o CFOP é uma informação essencial para a emissão de notas fiscais de forma adequada, com a correta contabilização das operações e dos tributos.
Na rotina fiscal, por exemplo, os gestores podem emitir uma nota fiscal com mais de um CFOP, desde que as operações sejam da mesma natureza. No caso, uma empresa pode gerar apenas uma NF-e para um cliente que comprou um produto e ganhou um brinde. Afinal, as operações são vistas como correlatas pelo Fisco, permitindo a inclusão dos dois itens, com seu respectivo CFOP.
Outra situação importante de entender é que não é possível fazer operações de natureza diferentes na mesma nota, apesar de ser o mesmo cliente. Por exemplo, uma nota fiscal de venda não pode ser emitida junto com a devolução de um item comprado. Assim, é preciso o lançamento de dois documentos diferentes.
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Quais outras aplicações do CFOP?
Além do uso dos códigos para emissão de notas fiscais, a tabela do CFOP é importante também para a utilização em outros documentos fiscais, como por exemplo:
- Livros contábeis;
- Declarações fiscais;
- Conhecimentos de transporte.
Com essa classificação fiscal de mercadorias e serviços, fica mais fácil para fiscalização dos órgãos reguladores, verificando se os itens foram indicados com o número correto e, assim, os impostos pagos estão certos.
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