DC-e: nova validação C02-30 rejeita emitente contribuinte do ICMS

Uma mudança na Declaração de Conteúdo eletrônica (DC-e) passou a valer em 2 de novembro de 2026. Desde essa data, o ambiente de produção aplica a regra de validação C02-30.
O que a regra C02-30 verifica
A regra confere se o CNPJ informado como usuário emitente é contribuinte do ICMS. Se for, a DC-e é rejeitada.
Por que essa validação existe
A regra reforça o objetivo do documento: acobertar o transporte de bens quando não existe outro documento fiscal exigido. Para contribuintes do ICMS, o caminho é a NF-e, quando a legislação exigir.
Orientação para quem usa DC-e
- Revise os cadastros de emitentes e confirme quem é contribuinte do ICMS;
- Para contribuintes do ICMS, emita o documento fiscal exigido para a operação, quando a legislação exigir;
- Teste os fluxos de emissão para identificar rejeições antes que travem a operação;
- Acompanhe o retorno da mensageria da DC-e.
Perguntas frequentes
A partir de quando a regra C02-30 vale?
Desde 2 de novembro de 2026, no ambiente de produção.
O que acontece se o emitente for contribuinte do ICMS?
A DC-e é rejeitada pela validação.
Qual documento usar nesse caso?
Para contribuintes do ICMS, a NF-e, quando a legislação exigir.
Sua operação usa DC-e? Conte com a GSF Soluções para manter sua operação fiscal segura. Fale com nossos especialistas.


