A discussão em torno da Reforma Tributária no Brasil está ganhando destaque, com propostas de alterações significativas no sistema tributário vigente.
As Propostas de Emendas à Constituição (PECs) 45 e 110 constituem a base dessa reforma, buscando unificar tributos em três esferas federativas e implementar um imposto seletivo com função extrafiscal.
Aprofunde-se nos impactos e implicações das mudanças propostas na reforma tributária através dessas PECs.
Mudanças na Reforma Tributária: Entenda os Possíveis Impactos e Adaptações
A reforma tributária tem potencial para diminuir a carga de impostos para 96% dos contribuintes, além de aumentar a renda da população em geral.
O governo federal está empenhado em aproveitar aspectos da PEC 110, já em tramitação no Congresso, e incorporar elementos da PEC 45, buscando a aprovação da proposta.
Diante das mudanças, empresários precisarão se adaptar ao novo sistema de cobrança de tributos. No entanto, é possível que haja um período de incertezas até que a implementação ocorra de maneira efetiva.
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Mudanças na Reforma Tributária para Pessoa Física: O Que Esperar
A Reforma Tributária pode trazer melhorias significativas para as Pessoas Físicas, especialmente em relação ao imposto de renda. A tabela progressiva poderá ser ajustada, haverá incidência de IR sobre ganhos de capital imobiliários e um novo desconto simplificado.
Com a reforma, a faixa de isenção do imposto de renda passa a ser de até R$2.500 por mês, e o limite de dedução para quem escolhe a Declaração Simplificada foi reduzido de R$16.754,34 para R$10.563,60.
Adicionalmente, os bens e direitos adquiridos até 2020 poderão ser tributados a alíquotas de 4% ou 6%, dependendo do tipo de bem adquirido, desde que informados na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda.
Mudanças para Pessoa Jurídica na Reforma Tributária: O Que Esperar
A Reforma Tributária traz mudanças significativas para as Pessoas Jurídicas, com destaque para o novo modelo de cobrança de tributos. As alterações incluem mudanças de alíquotas, tributação de dividendos, além de regras diferentes de apuração do IRPJ e da CSLL.
A reforma também traz mudanças nos benefícios fiscais, assim como a revogação de incentivos fiscais, que afetam diretamente as empresas. Empresas que atuam sob regime tributário simplificado, como o Lucro Presumido e o Simples Nacional, também são impactadas pelas mudanças.
Com relação às distribuições de lucros e dividendos, existem algumas exceções à incidência do Imposto de Renda, tais como empresas com receita anual inferior a R$4,8 milhões e aquelas optantes pelo Simples Nacional.
No entanto, lucros acumulados de exercícios contábeis anteriores pagos ou creditados a partir de 2022 estarão sujeitos à tributação, mesmo que tenham sido deliberados em 2021. Além disso, reduções de capital efetuadas a partir de 2022 também estarão sujeitas à tributação se ocorrerem em intervalo de tempo menor que cinco anos da data de incorporação do lucro.
Mudanças na Tributação de Renda de Investimentos: Entenda as Alterações Propostas
A Reforma Tributária trará mudanças significativas para a tributação de renda de investimentos. Para quem investe em Renda Variável, o Imposto de Renda será apurado trimestralmente e à alíquota de 15%, com isenção de vendas de ações de até R$60 mil por trimestre.
Para quem investe em Tesouro Direto, CDB, Fundos de Renda Fixa e Multimercados, a tabela regressiva, que abrange alíquotas de 22,5% a 15%, será extinta e passará a ser cobrada sob alíquota fixa de 15%.
Além disso, o come-cotas dos Fundos de Renda Fixa e Multimercados ocorrerá apenas uma vez ao ano, em novembro, com alíquotas de 20% para fundos de curto prazo e 15% para fundos de longo prazo.
Essas mudanças podem trazer benefícios aos investidores, permitindo que o dinheiro permaneça investido por mais tempo e aumentando as chances de ganhos. Os dividendos distribuídos por fundos de investimento e previdência complementar seguirão isentos de Imposto de Renda, e a alíquota de resgate para fundos tradicionais permanecerá em 15%.
É importante manter-se atualizado sobre essas mudanças para evitar erros e aproveitar as vantagens. Como essa é uma pauta muito quente no Congresso atualmente, é possível que as alterações sejam aprovadas em breve.
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