Você já ouviu falar em GNRE? Esse é um documento utilizado em operações interestaduais, e é de extrema importância que empresas entendam como ele funciona, na prática, e como a inteligência fiscal pode ajudar nesse processo. A seguir, falaremos mais sobre o assunto!
O que é GNRE? Tudo o que você precisa saber
GNRE significa Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais, e é um documento bastante utilizado em empresas que vendem produtos para outros estados do Brasil. Quando um imposto é gerado em um determinado estado, mas recolhido em outro, é necessário emitir a GNRE.
Essa Guia tem relação direta com o Imposto sobre Movimentação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a Substituição Tributária (ST) – regime em que a responsabilidade de quem deve pagar o imposto é substituída por outro contribuinte.
Quando uma venda para outro estado está sujeita à Substituição Tributária, a GNRE é uma ‘guia de âmbito nacional’ que facilita e garante o pagamento correto desse tributo para o estado que deve recebê-lo.
Quais empresas devem emitir a GNRE?
Sendo um documento emitido durante operações interestaduais para recolhimento de impostos devidos a um determinado estado, mas que são recolhidos em outra unidade da federação, fica um pouco complexo entender exatamente quem é o contribuinte responsável por arcar com essa tributação durante o processo de compra/venda.
É importante esclarecer que a emissão da GNRE é, preferencialmente, da empresa que está vendendo um produto para outro estado. No entanto, em 2015 foi estabelecida uma lei, determinando que se o destinatário for contribuinte do ICMS (Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), é ele quem deve recolher o imposto.
Se ele não for contribuinte do ICMS, o remetente permanece responsável por recolher o imposto e efetuar o pagamento da GNRE.
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Como realizar a emissão da GNRE?
- Acesse o Portal GNRE e clique em Gerar GNRE na página inicial;
- Preencha as informações:
- UF favorecida;
- Tipo de GNRE;
- Informações de contribuinte;
- Receita;
- Valores;
- Data de vencimento e data de pagamento.
- Faça a validação dos dados informados, clicando em validar.
- Imprima a guia.
Lembrando que você pode gerar uma guia individual ou em lote. No caso de lote, é preciso enviar o arquivo XML e aguardar o processamento.
Feito o pagamento, imprima também o comprovante e anexe tudo às Notas Fiscais (DANFE’s) das mercadorias que serão transportadas.
Inteligência Fiscal para a emissão de documentos
Você pode emitir os documentos fiscais, como o GNRE, manualmente, ou optar por uma tecnologia que otimize o tempo da sua equipe e reduza os riscos de erros, multas e problemas com o Fisco.
Como já falamos algumas vezes aqui no blog da GSF, a inteligência fiscal é um conjunto de ações que têm por objetivo coletar, avaliar, proteger e divulgar as informações e dados empresariais.
Por meio de ferramentas tecnológicas, como um software fiscal, essa operação previne erros nas emissões de documentos e nos pagamentos, e é um recurso poderoso para a geração de valor, identificação de oportunidades e redução de riscos na empresa.
Leia também: Como melhorar a gestão tributária na sua empresa
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