A Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou uma série de novidades para a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) em 2023. As mudanças visam a simplificar e modernizar o processo de escrituração das retenções tributárias, bem como a substituir a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF).
Substituição da DIRF pela EFD-Reinf
A principal novidade é a substituição da DIRF pela EFD-Reinf. A partir de 1º de janeiro de 2024, os fatos geradores de retenção de IRRF, CSLL, COFINS e PIS sobre pagamentos efetuados, bem como de retenção de IRRF sobre aluguéis pagos a pessoas físicas, deverão ser informados na EFD-Reinf.
Para os fatos geradores de setembro a dezembro de 2023, as retenções continuarão sendo informadas na DIRF/2024 e na DCTF PGD. A partir de 1º de janeiro de 2024, as retenções serão informadas apenas na EFD-Reinf.
Inclusão de novos eventos na EFD-Reinf
Em 2023, foram incluídos os seguintes eventos na EFD-Reinf:
- R-4010: Registro referente aos pagamentos/créditos a beneficiários pessoas físicas
- R-4020: Registro referente aos pagamentos/créditos a beneficiários pessoas jurídicas
- R-4030: Registro referente aos pagamentos/créditos a beneficiários equiparados a pessoas jurídicas
Alterações em eventos já existentes
Além disso, foram feitas alterações em alguns eventos já existentes. Por exemplo, o evento R-2000, que informa os dados gerais da empresa, passou a ser obrigatório para todos os contribuintes, inclusive os que não são obrigados a entregar a EFD-Reinf.
Datas importantes
Para se adequar às mudanças do REINF 2023, os contribuintes precisam ficar atentos às seguintes datas:
- 1º de setembro de 2023: início da escrituração na EFD-Reinf das informações sobre os rendimentos pagos e as retenções de tributos (IR, CSLL, COFINS e PIS) relativas aos fatos geradores ocorridos a partir de 01 de setembro de 2023.
- 2 de fevereiro de 2024: entrega da EFD-Reinf relativa ao mês de janeiro de 2024.
- 1º de janeiro de 2024: substituição da DIRF pela EFD-Reinf para os fatos geradores ocorridos a partir desta data.
Recursos da RFB
A RFB disponibiliza diversos recursos para ajudar os contribuintes a se adequarem às mudanças do REINF 2023. Entre esses recursos, estão o Manual de Orientação do Usuário da EFD-Reinf, o Programa Gerador da EFD-Reinf (PGE-EFD-Reinf) e o Portal e-CAC.
Dicas para se adequar às mudanças
A seguir, são apresentadas algumas dicas para se adequar às mudanças do REINF 2023:
- Conheça as mudanças. Antes de começar a escriturar as retenções na EFD-Reinf, é importante conhecer as mudanças que foram implementadas em 2023. A RFB disponibiliza diversos materiais informativos sobre as mudanças, como o Manual de Orientação do Usuário da EFD-Reinf.
- Prepare-se com antecedência. As mudanças do REINF 2023 são significativas. Portanto, é importante se preparar com antecedência para evitar problemas na escrituração.
- Use os recursos da RFB. A RFB disponibiliza diversos recursos para ajudar os contribuintes a se adequarem às mudanças do REINF 2023. Utilize esses recursos para facilitar o processo de adequação.
Conclusão
As mudanças do REINF 2023 são importantes para simplificar e modernizar o processo de escrituração das retenções tributárias. Com a adequação às mudanças, os contribuintes poderão cumprir suas obrigações tributárias de forma mais eficiente e segura.
GSF EFD-Reinf: a solução para se adequar às mudanças do REINF 2023
A GSF Soluções, empresa especializada em soluções de gestão tributária, desenvolveu o GSF EFD-Reinf, uma solução que atende a todas as alterações da EFD-Reinf 2023.
O GSF EFD-Reinf é uma plataforma completa que permite aos contribuintes escriturar as retenções tributárias de forma simples e segura. A solução conta com um sistema de validação que garante a conformidade das informações transmitidas à Receita Federal.
Além disso, o GSF EFD-Reinf oferece diversos recursos para facilitar o processo de adequação às mudanças do REINF 2023, como:
- Manual de orientação com informações detalhadas sobre as mudanças
- Ferramenta de migração para facilitar a transferência de dados da DIRF para a EFD-Reinf
- Suporte técnico especializado para tirar dúvidas e auxiliar na implementação da solução
O GSF EFD-Reinf é a solução ideal para empresas de todos os portes que desejam se adequar às mudanças do REINF 2023 de forma segura e eficiente.
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