Quando é necessário emitir diferentes tipos de notas fiscais, muitas vezes os empresários e pequenos empreendedores podem ter dificuldades de preencher os diferentes códigos e campos que são pedidos.
Um desses códigos é o CFOP, que tem grande importância para evitar erros no tipo de NF que está sendo gerada. Confira esse conteúdo para entender o porquê é importante atentar para esse código e todos detalhes relevantes sobre o assunto!
O que é o CFOP?
A sigla CFOP corresponde ao Código Fiscal de Operações e Prestações, um código formado por 4 dígitos que funciona como parte das notas fiscais, escriturações, livros fiscais e obrigações acessórias para que o Governo Federal identifique o tipo de operação e prestação de serviços realizados.
Os códigos da CFOP identificam a variedade de transações realizadas, seja de venda, compra, devolução, transferência ou outras, assim como os impostos corretos que serão recolhidos sobre cada tipo de operação.
Para que o responsável possa preencher corretamente, existe uma tabela de CFOP com os diferentes códigos que podem ser usados, explicaremos mais abaixo sobre isso. Escolhido um código específico, ele que irá determinar a validade do documento durante todo seu período de validade.
Além da questão de recolher tributos corretamente, a importância do CFOP também está relacionada ao Fisco, que observa as informações emitidas pelas empresas durante o ano fiscal, conseguindo analisar através do sistema SPED toda a parte tributária, transações financeiras e até suas movimentações de estoque.
Leia também: Principais Motivos de Rejeição da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
Localizando o CFOP em notas fiscais
Os diferentes códigos do CFOP podem ser consultados através de uma tabela padrão emitida pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), porém existem variações entre cada estado. Assim, é importante acessar o portal de encontrar a tabela adequada para sua região de atuação.
Além das notas fiscais, o preenchimento correto do CFOP deve ser feito em manifestos, livros fiscais e até no CT-e (Conhecimento de Transporte eletrônico).
Localizar esse código de 4 dígitos pode confundir um pouco as pessoas que não tem totalmente conhecimento do assunto, já que não existe um padrão de NF no Brasil. No geral é fácil encontrá-lo: procure pelo campo “Natureza da Operação”, o código CFOP normalmente está ao lado dessa informação no topo da NF.
Ainda pode estar entre as colunas que listam os produtos ou serviços contratados. O CFOP pode estar ao lado, nas informações referentes a cada item.
Entenda os dígitos do CFOP
Como já explicamos, o CFOP é composto por 4 dígitos. O primeiro deles se refere o tipo de trajeto que a operação representa, sendo de entrada ou saída.
Confira o uso dos 6 diferentes primeiros dígitos do CFOP:
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- 1.xxx: entrada ou aquisição de serviço no mesmo estado
- 2.xxx: entrada ou aquisição de serviço para outro estado
- 3.xxx: entrada ou aquisição de serviço no exterior
- 5.xxx: saídas ou prestação de serviço no mesmo estado
- 6.xxx: saídas ou prestação de serviço para outro estado
- 7.xxx: saídas ou prestação de serviço no exterior
Lembre que o código CFOP nunca inicia pelos dígitos 4, 8 ou 9.
Leia também: Inteligência fiscal: como evitar erros no recebimento de NF-e
Os outros 3 dígitos do CFOP correspondem ao tipo de operação realizada, assim como a variação tributária dependendo da classe de mercadoria considerando o ICMS.
Por exemplo: se você vendeu um produto ou serviço para um negócio em outro estado, o CFOP usado na NF de saída deverá iniciar com o dígito 6. Se for uma NF de entrada, o dígito inicial deverá ser de número 2.
Como corrigir um código CFOP incorreto
Usar o CFOP incorreto ao emitir uma NF pode ser um erro comum, que resulta em problemas como pagamento indevido de impostos, assim como pode configurar como crime tributário ou evasão fiscal em alguns casos.
Quando identificado, esse problema pode ser resolvido. Por isso a recomendação é contar sempre com o auxílio de um contador com experiência no assunto, principalmente para pequenos negócios ou empreendedores individuais.
A solução correta quando a NF contém o CFOP incorreto é emitir uma Carta de Correção Eletrônica (C-e) e enviá-la para o Sefaz de seu estado, observando as permissões e os casos onde é possível fazer essa correção.
A partir de 2012, a C-e pode ser enviada digitalmente e sem um padrão específico, sendo usado um bloco de texto com até 1.000 caracteres onde é feita a descrição do erro e a correção que deve ser realizada.
Os prazos para realizar a C-e é de até 30 dias da emissão da NF em questão, além de não poder ser feita em casos de NFs canceladas.
Leia também: 7 Motivos para adotar um Sistema Fiscal na sua empresa
Por isso, é necessário contar com um sistema especializado na gestão fiscal.
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