Quando o consumidor recebe o produto em casa, acompanhado dele, vem um papel bem parecido com uma nota fiscal, chamado de DANFE, ainda que seja semelhante a uma Nota fiscal, existe diferença entre eles.
Assim, confira o post até o final para saber mais sobre o DANFE e entenda a sua finalidade.
O que significa DANFE?
De início, o DANFE que é a sigla para Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, pode ser exemplificado como uma representação mais simples de um comprovante da venda.
Além disso, a sua utilização também serve para tornar regular a circulação de mercadorias, pois, qualquer veículo de transporte não pode circular sem a presença do mesmo. Caso isso ocorra, ele poderá ser multado.
Além de estar junto à mercadoria em trânsito, outra função importante do DANFE é permitir o acesso XML, da NF-e.
Vale lembrar que existem diferenças entre DANFE a NF de alguma compra, e também não a substitui, apenas auxilia no acesso aos dados do produto adquirido.
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Leia também: XML Capture: entenda a importância para a emissão de nota fiscal
Mas qual a finalidade do DANFE?
São várias as funções do DANFE, além de fornecer dados mais simples ao consumidor e também ser obrigatório em caso de fiscalização no decorrer do caminho, ele também serve para recolher a assinatura do recebedor na hora da entrega.
Assim, sua função torna-se um comprovante da operação e pela consulta numérica é permitido que ele seja à prova de fraudes.
Por isso, o DANFE não é só importante para o consumidor, mas também para quem envia e quem transposta.
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O que é obrigatório ter em um DANFE?
Com a principal finalidade de evitar problemas para todas as partes envolvidas, o DANFE deve possuir alguns elementos obrigatórios para a sua emissão como, por exemplo:
Chave numérica
A chave numérica ou chave de acesso possui 44 dígitos que permite a consulta de informações da nota fiscal.
Código de barras
A finalidade do código de barras é permitir que um leitor eletrônico consiga ler a chave de acesso.
Informações do consumidor
As informações são: nome, telefone, CNPJ/CPF.
Valores
No valor é incluído os impostos que são da nota fiscal. Também pode ser fundamental para fins de seguro, caso ocorra furto ou roubo da mercadoria ainda em trânsito.
Alguns códigos
Os códigos são: CFOP, CST, e NMC do produto.
Informações do emissor
Além das informações dos destinatários, o DANFE também possui as informações do emitente, a razão social, CNPJ e a inscrição estadual.
Informações da transportadora
São eles: razão social, CNPJ, inscrição social e também a placa do veículo.
Data e horário da saída da mercadoria
É importante que esteja incluso o horário e a data em que o produto saiu da distribuidora. Se não houver essa informação, será considerado que coincidem com a emissão do documento.
Quantidade de folhas
Nesse caso, só vale para os documentos que possuem mais de uma página.
Vale destacar que, é importante que a palavra DANFE esteja visível e com fácil identificação. Ele pode ser impresso em modo retrato e também em modo paisagem, porém têm que ser respeitadas as dimensões de uma folha A4 ou Ofício.
Porém, para a emissão desse documento não é aceito o uso de papel-jornal.
Leia mais: Como fazer nota fiscal eletrônica: saiba como o DANFE online pode ajudar
Conclusão
Por fim, é possível notar que para o desenvolvimento e a segurança de qualquer negócio, é importante estar por dentro das regras aplicáveis e assim conseguir manter uma boa prática de gerenciamento da empresa.
Esperamos que tenhamos conseguido explicar o que é o DANFE e qual a sua finalidade. Porém, existem diversas categorias de notas fiscais e detalhes que merecem muita atenção, desta forma, é importante entender ao menos o básico desses quesitos.
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