Seja uma empresa grande ou de estrutura pequena, os procedimentos fiscais se fazem necessários. Entre eles temos o processo do CIAP. Caso tenha dúvidas sobre o seu funcionamento e como aplicar na rotina fiscal do seu negócio, neste artigo iremos explicar tudo o que é preciso saber em relação ao CIAP.
O que é o CIAP?
CIAP é uma sigla para Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente. Antes, os contribuintes possuíam uma ficha que deviam preencher com as informações referentes aos créditos advindos do ativo imobilizado.
Entretanto, com a modernização e a digitalização da grande maioria dos procedimentos fiscais, é possível realizar a escrituração completa referente aos processos fiscais tudo através dos meios digitais.
Entenda para que serve o CIAP
O principal objetivo do uso da CIAP é o de administrar a entrada e oferecer a possibilidade de restituição dos créditos que tenham relação direta com a aquisição de ativos imobilizados da atividade de sua empresa. Em outras palavras, é possível recuperar o crédito de bens e também dos direitos adquiridos de uma empresa, através do preenchimento correto do CIAP.
É obrigatório?
A partir do mês de janeiro do ano de 2011, houve uma alteração na Lei Kandir, a qual estabelece os critérios de aplicação do CIAP e a partir das modificações no Ajuste SINIEF nº 03/01 e SINIEF 2/2009, atualmente se tornou um procedimento de obrigatório, ou seja, é dever das empresas realizar a escrituração digital referente ao CIAP da empresa.
Créditos que fazem parte do CIAP
É importante conhecer quais os créditos que fazem parte da escrituração do CIAP. Um deles é o ICMS Normal, o qual vem descrito na Nota Fiscal. Outro crédito que compõe a CIAP é o Diferencial de Alíquota, há também a presença do ICMS ST. Todos esses créditos são importantes e se fazem presentes no CIAP, para que se obtenha o valor no final.
A importância de aproveitar o crédito do CIAP
É fundamental que o contribuinte tenha em mente que o crédito do CIAP é um direito adquirido por lei. Apesar da obrigatoriedade no preenchimento das informações, é essencial pensar que esse é um dinheiro que irá retornar a sua empresa. Seguindo corretamente as etapas do processo fiscal, não haverá problemas em receber ao final o seu crédito.
Como Fazer o cálculo
O primeiro passo é ter o valor da razão, isto é, a quantia permitida de créditos mensais. Para isso é necessário somar os créditos mencionados no tópico anterior, dividir o valor por 48, na sequencia será necessário fazer a soma correta da quantia contábil com o valor de vase do cálculo do mês, achar o percentual mensal e, por fim, realizar a multiplicação entre percentual e parcela.
SPED fiscal
Para que a Receita Federal tenha acesso às informações que os contribuintes de todos os estados brasileiros coletam ao longo das transações de suas empresas, eles possuem um sistema de escrituração digital conhecido como SPED fiscal. Em resumo, é por meio desse processo eletrônico que eles podem receber as informações que sejam de interesse fiscal dos seus contribuintes.
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Relação com o Bloco G
No SPED fiscal há uma área conhecida como Bloco G. Essa área é responsável por controlar e administrar os créditos do CIAP.
Isso porque será nesse setor onde serão inseridas as informações referentes a quantias e os valores das parcelas, qual o percentual do mês, de onde se origina os créditos e todas as informações importantes para que o Estado tenha a garantia de que o crédito está correto.
Forneça informações reais e coerentes
Ao solicitar o crédito do CIAP, no momento de preencher os dados no Bloco G é necessário trazer as informações corretas e de acordo com a realidade da sua empresa. Omitir fatos ou acrescentar dados irreais pode acarretar em um auto de infração, afinal, o Estado responsável irá averiguar todas as informações que foram inseridas.
Leia também: O que é NCM – Nomenclatura Comum Mercosul?
Dica
Caso tenha dúvidas sobre como realizar a escrituração digital para conseguir receber os créditos referentes a CIAP, não hesite em buscar ajuda de profissionais qualificados e experientes nessa área. Sendo assim, não espere e entre em contato com a nossa equipe!
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