A legislação tributária brasileira é complexa, pois existem várias normas vigentes, entre elas princípios, leis, decretos, portarias e entendimentos administrativos e judiciais. Desta forma é natural que o empresário se sinta confuso na hora de contabilizar seus rendimentos, por isso é importante contar com profissionais competentes.
O pagamento de tributos feitos de maneira incorreta pode trazer diversos prejuízos, como multas administrativas e até mesmo a prática de crimes.
Neste texto você vai entender o que é o EFD ICMS/IPI, bem como a evolução do SPED Fiscal. Boa leitura!
Leia também: Por que monitorar as Nfs emitidas contra sua empresa e como automatizar esta tarefa.
O que é escrituração fiscal?
A escrituração fiscal serve como forma de prestação de contas das movimentações financeiras e tributárias de uma empresa
Trata-se de uma das principais obrigações acessórias que devem ser enviadas ao fisco. Por meio desta, é possível que o governo tenha acesso a dados como compra e venda, clientes, fornecedores, produção, cartão de crédito, estoques, entre outros.
A Resolução n.º 94/2011 do Comitê Gestor de Tributação das Microempresas de Pequeno Porte obriga as empresas a armazenar uma lista de documentos. Através da escrituração fiscal é possível inclusive saber faturamento e informações sobre importação e exportação da empresa.
Em outros tempos esta obrigação era feita de forma manual, tendo como base os livros e registros físicos das empresas. Hoje, graças à nota fiscal eletrônica a escrituração fiscal é totalmente digital feita através do EFD ICMS IPI, que substitui o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital).
Independente do tipo societário ou do regime tributário, toda empresa deve prestar contas e fornecer documentos fiscais aos órgãos do fisco.
Quem deve fazer escrituração fiscal
Em geral, o Código Civil determina a todas as empresas a realizar escrituração fiscal, juntamente como balanço patrimonial e a demonstração do resultado do exercício é um documento indispensável.
Também conhecida como escrituração contábil, deve ser realizada por um contador legalmente capacitado, possuindo, assim, CRC ativo.
Quanto a empresas que optaram pelo regime do Lucro Real, a ausência da escrituração pode resultar no arbitramento do lucro da empresa.
Já no Simples Nacional ou o Lucro Presumido, caso a empresa distribua lucros superiores a 8% do faturamento para as atividades de industrialização e comercialização e 32% do faturamento de serviços e não faça escrituração o excedente pode receber a mesma tributação de pró-labore.
Ainda, a escrituração é necessária para a participação em licitações. Ela é útil para a tomada de decisões, melhora o perfil de crédito, permite realizar planejamento tributário, serve como prova judicial, entre outros.
O que é EFD ICMS IPI?
A Escrituração Fiscal Digital (EFD) trata-se de um arquivo digital com um conjunto de documentos fiscais, como escriturações e outras informações necessárias à fiscalização tributária e apuração de tributos sobre operações praticadas pelo contribuinte.
O SPED tem como objetivo promover a integração dos fiscos, uniformizar e racionalizar as obrigações acessórias dos contribuintes, e tornar mais simples e rápido o reconhecimento de ilícitos tributários.
Documentos necessários no EFD ICMS IPI
Na escrituração fiscal é importante juntar todos os documentos que comprovem o faturamento e as movimentações financeiras da sua empresa.
Veja os principais documentos que devem ser entregues à escrituração fiscal:
Entradas e saídas
Para realizar o EFD é necessário o registro de entradas e saídas. A tributação pode variar conforme o tipo de entrada e saída, por isso, é exigido a documentação referente para que se pague corretamente os impostos.
São todos os documentos relacionados à compra e venda de matérias-primas e produtos finalizados, que devem ser escriturados de forma cronológica.
Os itens devem ser registrados conforme recomendação do Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP), que determinará qual categoria cada mercadoria se enquadra, bem como o imposto devido.
Serviços prestados
É obrigatório listar todos os serviços prestados pela empresa que estejam sujeitos ao imposto ISS (Imposto sobre Serviços), enquadradas na Lei Complementar n.º 116/03.
Serviços tomados
Caso sejam sujeitos ao ISS os serviços tomados também devem ser registrados na escrituração.
Transportes
Empresas que prestam serviço de transporte devem registrar todos os documentos referentes a esta atividade, inclusive em relação à movimentação de combustíveis.
Leia também: Principais Motivos de Rejeição da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
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