Do celular à cadeira onde sentamos para trabalhar, todos os produtos que fazem parte da nossa rotina passam por um processo de industrialização e sobre eles incidem impostos, como o IPI.
O que é IPI?
Estabelecido pelo Decreto 7.212/2010, trata-se do Imposto Sobre Produtos Industrializados, um tributo de competência federal. Ele é aplicado a todos os produtos que passaram por algum processo de industrialização, sejam nacionais ou internacionais.
O IPI tem um caráter extrafiscal, ou seja, pode ser utilizado para estimular ou desestimular o consumo de determinado produto. Influenciando, desse modo, comportamento sociais e também econômicos em um mercado.
Para que serve o IPI?
Dentro da máquina pública, o IPI tem funções determinantes para o equilíbrio comercial entre produtos brasileiros e estrangeiros. Ou seja, ele é utilizado para fortalecer a indústria brasileira, igualando as oportunidades para os serviços industrializados nacionais.
Outra função fundamental do IPI é a arrecadação de capital. Desse modo, é possível custear atividades desenvolvidas pelo governo federal, iniciando projetos ou dando continuidade àqueles que já estão em atividade.
Como já dito, o Imposto Sobre Produtos Industrializados, pode ajudar na regulamentação do mercado, aumentando ou diminuindo os valores de produtos. O que ajuda a impactar no aumento dos tributos cobrados a itens nocivos à saúde, como os cigarros.
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Sobre quais mercadorias incide?
Nos produtos nacionais, o IPI é cobrado cada vez que uma mercadoria sai da indústria. No entanto, nos produtos estrangeiros, a cobrança é feita quando a mercadoria passa pela alfândega brasileira.
Ele ainda, pode ser cobrado em bens arrematados em leilões provenientes de produtos apreendidos ou abandonados. Por isso, é preciso ressaltar que o IPI não é pago apenas pela indústria, mas também por quem faz negócios com essas mercadorias.
De todo modo, o IPI trata-se de um tributo cumulativo. Ou seja, não é pago duas vezes para a mesma mercadoria.
Para quem o IPI é obrigatório?
O imposto é obrigatório para a indústria ou empresas a partir do momento em que as mercadorias deixam seu local de produção para serem comercializadas. Do mesmo modo, para os importadores ou similares que trazem para o país produtos internacionais.
Também devem pagar o IPI, arrematadores de leilões, como os já citados. Assim como, estabelecimentos comerciais de produtos que sofram a incidência do respectivo imposto.
Apesar de ser uma obrigação que acompanha a mercadoria ao sair da sua linha de produção, nada impede que as empresas acrescentem o custo do imposto no valor final. Ou seja, repassem o custo para outras etapas da comercialização.
Quem está isento de pagar o IPI?
As possibilidades de isenção são inúmeras, e o governo também pode trabalhar diminuindo o valor da alíquota ou mesmo isentando determinados produtos. Incentivando assim seu consumo.
Ainda assim, é possível destacar algumas das principais isenções de IPI que estão no mercado. Como produtos feitos por instituições educacionais ou de assistência social para distribuição gratuita ou utilização própria.
Também estão isentos livros, sejam físicos ou digitais, jornais e periódicos, incluindo os papéis para respectiva impressão. Produtos que serão exportados também estão isentos, como forma de fomentar a competitividade do produto brasileiro no exterior.
De amostras grátis, sem valor comercial, até produtos feitos para o uso das Forças Armadas. As possibilidades de isenção são variadas e devem ser consultadas.
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Alíquota de IPI
O percentual ou valor fixo a ser pago em forma de imposto referente a uma quantia de dinheiro, conhecido como alíquota, varia de acordo com o produto. Ou seja, dependendo da mercadoria o valor a ser pago de IPI será diferente.
Por isso, é disponibilizado pelo governo a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados. O cálculo pode ser feito, então, somando o valor do produto mais o frete, seguro e demais despesas, multiplicado pelo percentual da alíquota.
Concluindo
O IPI apresenta-se como um mecanismo utilizado pelo governo federal para, além de reunir capital, equilibrar o mercado. Trata-se do Imposto Sobre Produtos Industrializados, sendo cobrado a toda mercadoria que se originou de um processo de industrialização.
Apesar de obrigatório para empresas, indústrias e importadores, o IPI tem inúmeras possibilidades de isenção. Impulsionando, dessa forma, a economia brasileira e influenciando em hábitos econômicos e sociais.
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