Toda mercadoria, se comercializada dentro do território nacional, precisa de um código NCM, que significa Nomenclatura Comum do Mercosul, e é utilizada por todos os países integrantes do Mercosul.
Neste texto explicamos o que é a NCM e a sua importância.
O que significa a NCM?
NCM é uma nomenclatura usada por todas as operações de comércio exterior entre os países do Mercosul.
O código utilizado desde janeiro de 1995 e tem base no método internacional de classificação de mercadoria SH (Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias).
É obrigatório que todas as notas fiscais, seja por importação ou exportação, tenham a descrição do NCM dos produtos.
Através do NCM é possível verificar a tributação devida por cada tipo de produto.
Em resumo, é um código que descreve uma mercadoria, dispõe sobre suas características de composição e utilização.
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Sistema Harmonizado (HS CODE)
O Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias é gerido e administrado pela Organização Mundial de Aduanas (OMA), que reúne de forma independente aduanas de 212 países.
Possuindo cerca de cinco mil grupos de mercados categorizados e organizados, ele tem como propósito a padronização das informações entre aduanas, a coleta e divulgação de dados estatísticos referente a Comércio Exterior.
Composto por 6 dígitos, recebe atualizações a cada 5 anos sendo a 7ª edição agendada para 2022.
A diferença entre o HS e o NCM é que este possui 8 dígitos, sendo originário do Mercosul, os dois últimos dígitos são exclusivos deste bloco econômico.
Estrutura do Código
- Os dois primeiros números são sobre o produto
- Os dois seguintes são sobre as características
- O quinto e sexto descrevem a subcategoria
- O sétimo é a classificação do item
- O oitavo é o subitem e descreve de forma específica a mercadoria
Você pode encontrar o seu NCM ideal utilizando o Guia de Comércio Exterior e Interior do Governo Federal.
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Para que serve o NCM?
O NCM possui muitas funções e utilidades, é exigido em diversos documentos usados em processos de importação e exportação, como, por exemplo, o Conhecimento de Transporte Internacional, sendo necessário que o transportador saiba o que está transportando sendo sua obrigação armazenar de forma adequada as mercadorias, especialmente se perigosas .
Com o NCM é possível saber se a mercadoria possui elementos nocivos à saúde como arsênico, chumbo e cobre, e alimentos alergênicos como leite.
Exemplos de documentos que exigem o NCM:
- Fatura comercial
- Siscomex
- importação web
- Siscomex exportação
Na declaração de importação, por exemplo, é possível, através do NCM saber quais os impostos, de exportação e importação, que serão devidos, podendo, ainda, saber se existe ou não anuências.
Exemplos de impostos envolvidos:
II – Imposto de Importação
ICMS – Imposto sobre circulação de Mercadorias e Serviços
IPI – Imposto sobre produtos industrializados.
Além de ser uma obrigação legal e facilitar a tributação é possível saber com exatidão as informações e características dos produtos sendo um facilitador da logística de toda a operação.
Emissão de Certificado de Origem Preferencial
Devido a políticas públicas de incentivo ao comércio internacional de determinados itens, a NCM pode auxiliar na concessão de preferência tributária com reduções ou até mesmo imposto de importação com alíquota 0 em países-membros de acordos comerciais que o Brasil é signatário (como Mercosul, acordos da OMC, ALADI – Associação Latino-Americana de Integração, Mercosul-Egito).
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Classificação Fiscal
Para aplicar o código NCM corretamente é necessário primeiramente adquirir conhecimento sobre o produto, um trabalho que é produzido por vários profissionais de diferentes áreas.
É necessário conhecimento técnico sobre o produto, a composição e componentes do material e os devidos percentuais, sua utilidade e como é aplicado, é indicado nesta etapa um engenheiro de alimentos ou um especialista a depender do item.
A área fiscal também deve ser analisada, pois a escolha do NCM trará impactos na tributação, por exemplo, na substituição tributária, muito comum no ICMS.
O NCM trará impactos no relacionamento com aduanas, através de barreiras tarifárias, que incluem impostos, políticas antidumping e salvaguarda, impactando, inclusive na concessão ou não de licença de importação.
Portanto, a tarefa de classificação dos produtos no Código NCM deve ser feito através de um planejamento multiprofissional com conhecimentos específicos para evitar danos irreparáveis para a empresa.
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