A NF3e se refere a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica, documento obrigatório para distribuidoras e permissionárias de energia elétrica e irá substituir a nota fiscal/conta de energia elétrica. O documento é obrigatório desde 1° de julho de 2019 em todo país, exceto no Distrito Federal, quando passou a ser obrigatória em 1° de janeiro de 2021.
O documento deve atender a algumas especificidades com relação à sua numeração, layout e assinatura eletrônica.
Especificações de layout
A NF3e deve respeitar a uma série de exigências quanto ao seu layout, sua formatação. É obrigatório que seja emitido em XML e que sua numeração seja em ordem sequencial e crescente do 1 ao 999.999.999. Caso a empresa chegue ao número limite, basta reiniciar a contagem.
O documento também deve conter algumas informações importantes de seu emitente. Confira quais são elas a seguir:
– CNPJ do emitente;
– Chave de acesso de identificação;
– Assinatura Eletrônica;
– Número e série da NF3.
O que uma empresa precisa para emitir a NF3e?
As empresas que desejam emitir o documento precisam solicitar o credenciamento junto a Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda) de seu estado. No entanto, como é obrigatório, a própria administradora tributária pode realizar através de ofício.
Além disso, é imprescindível que a empresa utilize a assinatura digital, pois é isso que irá garantir a autoria e integridade da NF3e.
Leia também: Nota fiscal eletrônica: por que sua empresa deve emitir automaticamente?
Benefícios da NF3e
A nota fiscal de energia elétrica eletrônica é benéfica para as empresas, pois oferece maior controle de todas as NFs emitidas. Além disso, facilita também o acesso às informações contidas no documento.
Toda a gestão de NF3e é facilitada e isso favorece de forma significativa na redução de custos. Além disso, há outras vantagens não necessariamente relacionadas à empresa, mas a sociedade em si, como a redução do uso de papel. Ou seja, é uma mudança que favorece também ao meio ambiente.
Outro ponto que não pode deixar de ser mencionado é quanto à modernização e o incentivo ao uso de novas tecnologias, uma vez que os consumidores terão que se adaptar a essa mudança.
Tipos de NF3e
Existem 3 tipos de NF3e diferentes e nós vamos explicar melhor sobre cada uma delas:
NF3e Normal
É o documento que é emitido mensalmente pelas empresas, é utilizada para documentar os dados de consumo dentro do mês em questão. Normalmente, são impressas em grande volume.
NF3e de Substituição
Como o próprio nome diz, essa NF3e substitue alguma outra que precisou ser cancelada. Elas são utilizadas quando a NF3e foi emitida em meses anteriores e possuem dados que precisam ser alterados.
Lembrando que esse processo de substituição ocorre uma única vez. Não é possível substituir uma NF3e que já foi substituída.
NF3e Normal com Ajuste
Essa NF3e leva esse nome, pois nesse caso, a primeira versão não é cancelada. No entanto, uma segunda é emitida com ajustes de alguns dados referentes ao primeiro documento. Nesse caso, não é preciso cancelar a NF3e normal, no entanto, em sua totalidade vale a NF3e com ajuste.
Lembrando que uma NF3e que foi ajustada não pode ser cancelada, pois entende-se que o que era necessário corrigir já foi feito.
Então a NF3 impressa não vai mais existir?
Não, não é o fim do documento impresso. O DANF3e é a representação da nota fiscal energia elétrica impressa. No papel são descritas as operações da nota e por estar disponível digitalmente, também pode ser enviado por e-mail ou SMS ao consumidor.
No entanto, a versão impressa exige um cuidado em específico, o papel deve durar no mínimo 12 meses.
Por fim, mas não menos importante, é importante ressaltar que para emitir a NF3e é preciso utilizar um ERP. Nós da GSF Soluções possuímos um sistema voltado para a área fiscal que auxilia pequenas, médias e grandes empresas nesse processo.
São mais de 25 anos oferecendo soluções que se adequam às necessidades fiscais tributárias federais, estaduais e municipais de toda empresa. Entendemos o quanto essa área é importante para garantir a integridade dos dados, por isso, estamos sempre atentos às mudanças que podem ocorrer.
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