É possível que após a autorização de uso da NF-e haja fatos relacionados a mesma, esses acontecimentos são chamados de Eventos de NF-e.
Os documentos fiscais eletrônicos precisam ser emitidos corretamente, sem erros de preenchimento, pois eles dizem respeito às transações de venda de produtos ou serviços e transporte.
Caso haja inconsistência na emissão desse documento a empresa pode ser acusada por sonegação fiscal.
Os eventos são ocorrências registradas na SEFAZ por um dos envolvidos no processo comercial da mesma. Esse registro é realizado através do Sistema de Registro de Eventos e os envolvidos podem ser o Emissor, Transportador, Destinatário, Unidades Federativas e Fisco (SEFAZ).
Os eventos podem ser vistos ao consultar a NF-e na internet, como um registro dos fatos vinculados ao documento.
Como consultar os eventos
Os eventos vinculados a uma NF-e podem ser tanto consultados manualmente, através da consulta da NF-e pela internet, como por meio de sistema.
A consulta permite que qualquer ator da NF-e tenha acesso aos DF-e e as informações que não foram geradas por ele, mas que sejam do seu interesse.
O acesso a essas informações é liberado por até 3 meses após a recepção da NF-e pelo Ambiente Nacional da NF-e.
Leia também: Como lançar nota fiscal no sistema? Entenda as diferenças entre NF-e de entrada e de saída
Quais são os eventos dos documentos fiscais eletrônicos
Existem 18 eventos que podem ser vinculados só documento fiscal. Casa evento tem sua determinada função, então é importante ficar esperto para saber como interpretar as informações de cada um.
Vamos conhecer alguns dos eventos de documentos fiscais eletrônicos e para que eles servem.
Cancelamento
Esse evento é registrado quando não há circulação da mercadoria ou serviço referenciado e pode ser registrado apenas pelo emitente.
Carta de Correção Eletrônica
Também registrado pelo emitente, esse evento tem o intuito de corrigir informações de campos do documento.
Registro de Passagem Eletrônico
Quando é necessário que o produto seja enviado, cada Unidade Federativa em que ele passar deixará um evento no documento para controlar a passagem pelas Unidades Federadas até a chegada do produto ao seu destino, o registro desse evento é realizado pelo Sistema de controle interestadual de mercadorias em trânsito.
Ciência da Emissão
O destinatário pode criar eventos também Ciência, como a Ciência de Emissão, que permite que o mesmo tenha acesso a informações sobre o documento no qual está envolvido.
Confirmação da Operação
Assim como o anterior, esse evento é realizado pelo destinatário e tem como fim confirmar que todas as informações descritas no documento são verdadeiras.
Operação na realizada
Também registrado pelo destinatário, esse evento indica a participação do destinatário da ação do documento, porém também indica que tal ação não foi efetivada como a NF-e informa.
Desconhecimento da Operação
Esse evento é registrado quando o destinatário não reconhece a operação descrita no documento, ou seja, não solicitou aquele produto ou serviço.
Registro de Saída
É registrado pelo emissor e indica data, hora e transporte de saída do produto. Essas informações podem constar no arquivo XML da NF-e, tornando o evento desnecessário.
Vistoria Suframa
A própria Suframa é responsável pelo registro desse evento ao homologar a entrada da mercadoria na área incentivada.
Internalização Suframa
Por meio da Declaração de Ingresso, o destinatário pode registrar esse evento para confirmar o recebimento do produto.
Evento Prévio de Emissão de Contingência (EPEC)
É enviado a SEFAZ pelo emitente do documento para registro do EPEC
Prorrogação do Prazo
Quando há necessidade de retornar da remessa para industrialização o contribuinte pode fazer esse pedido por meio deste evento.
Cancelamento do Prazo
Evento registrado caso o contribuinte queira cancelar o prazo solicitado no item anterior.
Manifestações do Fisco
Evento relacionado ao conteúdo ou situação do documento emitido pela autoridade fiscal.
Averbação de Exportação
Registrada pela Receita Federal quando a mercadoria entra em processo de exportação associada a uma NF-e de saída.
NF-e Referenciadas
Esse evento vincula a NF-e a outros documentos e é registrado automaticamente quando tal vínculo existe.
A NF-e pode ser vinculada:
- A outra NF-e
- A um Eletrônico de Transporte (CT-e)
- A um Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e)
Leia também: Inteligência fiscal: como evitar erros no recebimento de NF-e
Soluções para cuidar de eventos fiscais
Agora que você já conhece os eventos de documentos fiscais eletrônicos você deve ter percebido a importância deles para a compreensão total do processo que uma mercadoria passa.
Eles registram tudo que pode acontecer com seu produto e proporcionam uma visão geral do percurso da NF-e.
Cruzar os eventos presentes do SEFAZ com as NF-e da sua empresa traz benefícios como identificação automática de cartas de correção, pedidos de cancelamento, prorrogação da suspensão do ICMS e CT-e não recebidos para as NF-e cujo frente deve ser pago pelo destinatário.
Se sua empresa precisa de ajuda com processos fiscais e tributários, a GSF Fiscal é ideal, com experiência de mercado e profissionais qualificados.
Conheça nossas soluções para compliance fiscal e tributário voltado para todos os portes de empresas entrando em contato pelo nosso site ou telefone.
Entre em contato agora mesmo e fale com nossos especialistas!
