Qual importância do cruzamento de dados e porque o Fisco se importa com isso?

A Receita Federal faz um monitoramento complexo sobre as informações financeiras de pessoas físicas e empresas. Porém, vamos explicar mais a fundo como acontece o cruzamento de dados da RF e quais dados ele pode ter acesso.

Saiba tudo sobre o assunto e entenda a importância de observar alguns pontos para não ter problemas com esse órgão na hora de realizar o Imposto de Renda e as prestações de contas necessárias.

Boa leitura!

Porque a Receita Federal faz cruzamentos de dados?

O Brasil possui uma legislação tributária de alta complexidade, além de exigir o pagamento de diversos tributos sobre operações realizadas e faturamento obtido, o que causa grande impacto nas finanças de empresas e pessoas físicas.

Ainda que haja certa dificuldade em lidar com tantos detalhes na hora de enviar essas obrigações acessórias para a Receita Federal e outros órgãos do governo, é importante garantir que todas as exigências e dados repassados estejam de acordo com a lei.

É para verificar se todas essas informações estão corretas que a RF realiza o cruzamento de dados. Observando todos os dados repassados por você e sua empresa, ela cruza dados fiscais para verificar se houve algum tipo de sonegação fiscal ou fraudes para pagar menos impostos do que deveria.

Atentar para esses pontos é fundamental para que o cruzamento de dados não encontre irregularidades, que podem resultar em altas multas ou até na prisão dos responsáveis.

Quais cruzamentos de dados a Receita realiza?

Em 2007 teve início a implantação do projeto SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), um sistema usado para modernizar o monitoramento de informações repassadas à RF em todos os âmbitos, a níveis municipais, estaduais e federal.

Esse projeto analisa hoje aproximadamente 12 áreas diferentes para que o fisco possa realizar o cruzamento de dados de forma digital e automatizada, reunindo não só as informações repassadas por você, mas cruzando com dados de movimentação bancária e quaisquer outras instituições onde houve repasse financeiro ou quaisquer categorias de transações.

Assim, ela pode verificar quaisquer irregulares entre o que foi realmente pago e o que foi declarado. Nesses casos, a RF geralmente envia notificações com prazos específicos para que os dados sejam regularizados, mas muitas vezes pode realizar autuações conforme as regras definidas na legislação.

Veja abaixo as principais obrigações acessórias que o fisco leva em conta na hora de cruzar os dados.

Lista das obrigações acessórias que o fisco analisa

Confira a lista das áreas e movimentações que o fisco observa na hora de realizar os cruzamentos de dados para verificar as variações financeiras e de patrimônio de pessoas e empresas:

- CT-e: Conhecimento de Transporte Eletrônico;
- DOI: Declaração sobre Operações Imobiliárias;
- DIMP: Declaração de Informações de Meios de Pagamentos;
- DECRED: Declaração de Operações com Cartão de Crédito;
- DMED: Declaração de Serviços Médicos;
- DIRF: Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte;
- ECD: Escrituração Contábil Digital;
- ECF: Escrituração Contábil Fiscal;
- EFD CONTRIBUIÇÕES: Escrituração Fiscal Digital das Contribuições;
- EFD ICMS-IPI: Escrituração Fiscal Digital ICMS IPI;
- EFD REINF: Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída;
- e-Financeira;
- e-Social;
- IRPF: Imposto de Renda da Pessoa Física;
- MDF-e: Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais;
- NF-e/NFC-e: Nota Fiscal Eletrônica padrão ou do consumidor.

Leia também em nosso blog sobre a diferença entre impostos, tributos e taxas.

A importância da gestão fiscal nesse cenário

Como a legislação brasileira está em constante mudança, cheia de detalhes e complexidades para prestar contas ao Fisco, existe a necessidade de uma gestão fiscal que garanta o cumprimento de todas essas exigências, assegurando o recolhimento correto de todos os tributos necessários.

Com o novo sistema que comentamos, o cruzamento de 100% dos dados é feito em tempo real e pode facilmente encontrar irregularidades. Sem um acompanhamento e controle fiscal e contábil, “cair na malha fina” ficou muito mais fácil e pode gerar grandes danos financeiros para você e seu negócio.

Responsabilidade do contador e do empresário

Como você deve saber, a contabilidade é a área que tem responsabilidade pelo controle e registro de todas suas operações financeiras e de seu patrimônio.

Ao ter essa responsabilidade em repassar dados que estejam em conformidade com a realidade, o contador responsável possui um papel importante nesse processo, podendo inclusive ser responsabilizado pelas irregulares, caso ocorram.

Dependendo da informação incorreta, até mesmo esse profissional pode ser acionado no judiciário para responder por crime contra a ordem tributária. Igualmente, o empresário ou pessoa física pode ser responsabilizado, julgado nos âmbitos cível, penal e tributário.

Por isso, é necessário contar com um sistema especializado na gestão fiscal.

A GSF Soluções desenvolveu o GSF Fiscal Cloud com o objetivo de automatizar o processo de emissão de Nota Fiscal de forma eficiente, capaz de lidar com todas as peculiaridades da tributação nacional independentemente de onde a sua empresa se encontra.

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