A Escrituração Contábil Digital (ECD) é um arquivo digital que reúne toda a escrituração contábil de uma empresa. Ela substituiu a escrituração em papel, que era obrigatória até 2007.
A ECD é obrigatória para todas as empresas e pessoas jurídicas, incluindo as imunes e isentas, enquadradas nos regimes de tributação de lucro real, lucro presumido ou lucro arbitrado.
Quem precisa entregar a ECD em 2024?
De acordo com a legislação, estão obrigadas a entregar a ECD em 2024:
- Pessoas jurídicas tributadas pelo Imposto de Renda com base no lucro real;
- Empresas tributadas pelo lucro presumido, distribuindo lucros ou dividendos acima do permitido;
- Pessoas jurídicas imunes e isentas sujeitas à apresentação da ECD das Contribuições;
- Sociedades em Conta de Participação (SCP), como livros auxiliares do sócio ostensivo.
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Quem está isento da entrega em 2024?
Por outro lado, algumas empresas e pessoas jurídicas estão isentas da entrega da ECD em 2024, incluindo:
- Optantes pelo Simples Nacional;
- Empresas optantes pelo Lucro Presumido adotando livro caixa;
- Órgãos públicos, autarquias, fundações públicas;
- SCP’s;
- Pessoas jurídicas inativas;
- Imunes sem receitas superiores a R$ 4.800.000,00 provenientes de doações ou incentivos.
O que precisa constar na ECD em 2024?
A ECD deve conter as seguintes informações:
- Livros Diário e Razão;
- Balancetes Diários e outros documentos auxiliares;
- Demonstrações contábeis, como Balanço Patrimonial, DRE e Demonstração do Fluxo de Caixa;
- Declarações Fiscais e Informações Complementares;
- Registro de Eventos Contábeis, detalhando fusões, incorporações, cisões e operações relevantes;
- Identificação da Entidade, com informações cadastrais para contextualização.
Prazos para a entrega da ECD em 2024
A entrega da ECD de 2023 deve ocorrer até o dia 30 de junho de 2024. Se a empresa passar por eventos especiais, como cisão, fusão ou incorporação, a Receita Federal estabelece prazos específicos.
Como preparar e enviar a ECD em 2024
Para iniciar o processo da ECD 2024, siga estes passos:
- Faça o download do programa validador da ECD no site oficial da Receita Federal.
- Consulte o portal do SPED para obter o manual mais recente da ECD e esclarecer dúvidas na seção de perguntas frequentes.
- No módulo SPED ECD, indique o período, selecione a empresa, e avance nas etapas de geração e configuração.
- Realize a pré-validação, corrigindo possíveis erros para garantir a validação dos arquivos.
- Após a conclusão, acesse a pasta escolhida para salvar o arquivo.
Conclusão
A ECD é uma obrigação importante para todas as empresas e pessoas jurídicas que se enquadram nos regimes de tributação de lucro real, lucro presumido ou lucro arbitrado. Ela é uma ferramenta essencial para a conformidade fiscal e a gestão contábil das empresas.
Como a podemos ajudar as empresas com o nosso serviço de BPO ECD 2024
Como especialistas fiscais, nosso serviço de BPO ECD 2024 oferece uma solução completa para a entrega da ECD, desde a coleta dos dados até a validação e envio do arquivo para a Receita Federal.
Alguns dos benefícios do nosso serviço:
- Elimina a necessidade de contratação de um profissional especializado em contabilidade.
- Garante a conformidade fiscal e a precisão da ECD.
- Libera os recursos da empresa para focar em outras atividades estratégicas.
Nossos profissionais são experientes e qualificados para realizar todas as etapas da entrega da ECD, incluindo:
- Coleta dos dados contábeis: coletamos os dados contábeis da empresa, incluindo os livros Diário e Razão, Balancetes Diários e outros documentos auxiliares, Demonstrações contábeis, Declarações Fiscais e Informações Complementares, e Registro de Eventos Contábeis.
- Processamento dos dados: processamos os dados contábeis de acordo com as normas e procedimentos exigidos pela Receita Federal.
- Validação do arquivo: validamos o arquivo da ECD para garantir que ele esteja conforme as regras estabelecidas pela Receita Federal.
- Envio do arquivo: enviamos o arquivo da ECD para a Receita Federal.
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