Segundo dados da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), o Brasil é um dos maiores cobradores de impostos do mundo, ocupando a 14ª posição no ranking. Desse modo, o empresário brasileiro costuma ter um trabalho desafiador nessa área, já que ele precisa ter maior compreensão sobre esses tributos.
Ainda, é muito comum que empreendedores que estão logo no início da carreira, tenham muitas dúvidas, sobretudo, a respeito do COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). COFINS é uma sigla que todo mundo já deve ter visto, mas não sabe seu significado. Então, para mais esclarecimentos, continue a leitura.
Afinal, o que é COFINS?
A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, ou apenas COFINS, é um tributo que surgiu no ano de 1991. Este tributo recai sobre a empresa PJs, e é calculado de acordo com o faturamento bruto das empresas.
O COFINS tem como finalidade financiar áreas essenciais da seguridade social brasileira. Ou seja, todo o tributo arrecadado, deve ser investido na saúde pública, no INSS e diversos outros programas sociais.
Geralmente o PIS (Programa de Integração Social) é bastante confundido com o COFINS. Isso porque o PIS é arrecadado juntamente com o COFINS. No entanto, apesar de serem pagos juntos, eles são diferentes e cada um possui a sua função específica. Resumindo: PIS é PIS e COFINS é COFINS.
Quem tem obrigação de pagar o COFINS?
É obrigatório a todo PJ (Pessoa Jurídica) de direito privado pagar o COFINS. Isto é, todas as empresas criadas legalmente devem pagar o tributo, com exceção dos seguintes casos:
- Microempreendedor Individual (MEI);
- Microempresas (ME);
- Empresas de Pequeno Porte (EPP).
Estas que se enquadram no regime tributário Simples Nacional, como já dito, não precisam pagar o COFINS. A contribuição desse tipo de empresa é paga em uma guia única, o DAS (Arrecadação do Simples Nacional).
Entenda mais sobre contribuições sociais, em um outro artigo no nosso blog.
COFINS das importações: como funciona?
Empresas que trabalham com importações devem ter uma atenção redobrada ao analisar o que é o COFINS e de que forma precisa ser pago.
Tanto o COFINS quanto o PIS são a respeito de importação, são controlados através da Lei 10.865/2004. Além da legislação que de maneira geral define o COFINS, essa lei também indica a cobrança dos dois impostos nos casos de mercadorias estrangeiras em zona nacional.
Empresas e PJs que atuam com importações, possuem uma base de cálculo e alíquotas fora do convencional:
- PIS: importação 2,1%
- COFINS: importação 9,65%
É muito importante ficar antenado na lei, e, se possível, contar com a ajuda de assistências habilitadas em tributos e temas fiscais. Isso porque as alíquotas podem vir a divergir com ocorrências previstas na legislação.
Como o COFINS é calculado?
Como já dito no decorrer desse artigo, o COFINS é calculado sobre o faturamento bruto da empresa. Então, independente do segmento da empresa ou do seu regime de contabilidade, o critério de cálculo sempre será o mesmo.
Em contrapartida, o valor percentual a ser pago pelas empresas pode variar. Para saber o valor exato que cada empresa vai contribuir, tem um cálculo-base com duas formas de aplicação distintas, acompanhe:
1. Cálculo por meio do recolhimento acumulado
Empresas que têm como norma de tributação o lucro presumido usam esse cálculo para saber o valor do COFINS. Então, os créditos tributários no que se refere aos gastos da empresa não são levados em conta.
Nesse cálculo a alíquota é determinada no valor de 3%. Paralelamente, o PIS é de 0,65% em soma com o COFINS.
Leia também: O que é Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS?
Cálculo a partir do recolhimento não acumulado
Empresas tributadas com o lucro real, o COFINS é calculado a partir desse modelo. Diferente do primeiro modelo de cálculo, aqui é possível para a empresa descontar créditos tributários introduzidos nos gastos gerados durante o período em pauta.
Nesse modelo de cálculo, para as empresas, o COFINS é cobrado em 7,6 %. A isso é ainda somado 1,65% referente ao PIS.
Em suma, o pagamento de COFINS é obrigatório e muito importante para o bem social. Esperamos que com esse artigo você tenha se esclarecido sobre a importância do COFINS e todo o seu contexto.
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